Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 7, de 2000

Ver também: MPV 1926-1/1999

Autoria
COMISSÃO MISTA
Assunto
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências. (VOLUME - III)

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/07/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Texto inicial - PLV 7/2000
Autor:
COMISSÃO MISTA
Data:
14/06/2000
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências. (VOLUME - III)
Identificação:
Autógrafo - PLV 7/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2000 Publicado no DCN Páginas 15150-15167
19:28 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Gilmar Machado.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Srs. Parlamentares, Aloizio Mercadante, Mendes Ribeiro Filho, Ronaldo Vasconcellos, Artur Virgílio e Maguito Vilela (Relator).
A seguir são lidos os Requerimentos nºs 64 a 74/2000-CN, todos de destaque.
Rejeitados em globo os requerimentos de destaque na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetido ao Senado Federal, exceto os de nºs 64 e 65/2000-CN, nos termos do Requerimento nº 75/2000-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto e os Srs. Líderes, lido e aprovado nesta oportunidade.
Rejeitados na Câmara dos Deputados os Requerimentos nºs 64 e 65/2000, contra os votos da Bancada do PT, deixa de ser submetidos ao Senado Federal.
São lidas e aprovadas varias alterações do Relator.
Aprovado o PLV nº 7/2000, nos termos do parecer na Câmara dos Deputados, com as alterações propostas pelo Relator. À Comissão Mista para redação final.
Leitura do Parecer nº 18/2000-CN, Relator Senador Maguito Vilela, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2000
Indexação:
INCLUSÃO, MINISTÉRIO, ESPORTE, TURISMO, ORGÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. INCLUSÃO, RENDA, BINGO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (INDESP). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL. COMPETÊNCIA, (INDESP), AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BINGO. NORMAS, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, BINGO. NORMAS, COBRANÇA, TRIBUTOS, FUNCIONAMENTO, BINGO.
28/07/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Medida Provisória nº 2011-8 , aprovada pelo Congresso Nacional no dia 20/06/2000 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2000, foi reeditada, durante o prazo de sanção do referido Projeto de Lei de Conversão, pela de nº 2011-9, de 26/06/2000, publicada no DOU de 27/06/2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 473 e 474, anexada ao Volume II do processado.
18/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
18/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009981 DE 2000.
DOU- 17/07/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 14/07/2000.
Veto parcial: vide Mensagem Presidencial (MSG) 00958 de 2000, número na origem.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN 157 de 26/06/2000 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, encaminhando MCN 15 ao Presidente da República submetendo à sanção PLV 7/2000.
Ofício CN 158 de 26/06/2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando envio do PLV 7/2000
ao Presidente da República.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:21 hs.
20/06/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:28 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Gilmar Machado.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Srs. Parlamentares, Aloizio Mercadante, Mendes Ribeiro Filho, Ronaldo Vasconcellos, Artur Virgílio e Maguito Vilela (Relator).
A seguir são lidos os Requerimentos nºs 64 a 74/2000-CN, todos de destaque.
Rejeitados em globo os requerimentos de destaque na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetido ao Senado Federal, exceto os de nºs 64 e 65/2000-CN, nos termos do Requerimento nº 75/2000-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto e os Srs. Líderes, lido e aprovado nesta oportunidade.
Rejeitados na Câmara dos Deputados os Requerimentos nºs 64 e 65/2000, contra os votos da Bancada do PT, deixa de ser submetidos ao Senado Federal.
São lidas e aprovadas varias alterações do Relator.
Aprovado o PLV nº 7/2000, nos termos do parecer na Câmara dos Deputados, com as alterações propostas pelo Relator. À Comissão Mista para redação final.
Leitura do Parecer nº 18/2000-CN, Relator Senador Maguito Vilela, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 15150-15167
20/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão do dia 20/06/2000, às 19:00 horas.
20/06/2000
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas ao Volume II, folhas nºs 400 a 421, referentes à Mensagem nº 463/2000-CN.
14/06/2000
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Autuado como PLV 00007 2000, proveniente da MPV 2011-8 2000.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:26