Medida Provisória n° 2011-9, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- SEM EFICÁCIA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2011-9/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2000 | Publicado no DCN Páginas 16920-16949 (Volume nº i) | Anexadas folhas nºs 477 a 498 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 553/2000-CN. |
| 30/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14194-14195 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Maguito Vilela e Renan Calheiros; PFL Bernardo Cabral e Djalma Bessa; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Sebastião Rocha; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Amir Lando e Gerson Camata; PFL Bello Parga e Juvêncio da Fonseca; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Luiz Otávio; PTB Clodoaldo Torres e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Clovis Volpi e Marcus Vecente; Bloco (PMDB/PST/PTN) Germano Rigotto e João Magalhães; PFL Ronaldo Vasconcellos; PT Gilmar Machado; PPB Eurico Miranda; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Rodrigo Maia e Pedro Canedo; (PMDB/PST/PTN) Nelo Rodolfo e Geovan Freitas; PFL Zezé Perrella; PT José Genoíno; PPB Oliveira Filho; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2011-9/2000
- Origem externa:
- MSG 876/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1926-1/1999
- MPV 2011-3/1999
- MPV 2011-4/2000
- MPV 2011-5/2000
- MPV 2011-6/2000
- MPV 2011-7/2000
- MPV 2011-8/2000
- PLV 6/2000
- PLV 7/2000
- VET 33/2000
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.981 de 14/07/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Perdeu sua eficácia em virtude da aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 00007 de 2000 (convertido na lei 009981, de 14 de julho de 2000).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexada folha nº 499 ao Vol. II , referente ao ofício do Líder do PTB no Senado Federal, de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 477 a 498 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 553/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16920-16949 (Volume nº i)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/07/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 058, constantes da Medida Provisória nº 2011-8,
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 26.6.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Maguito Vilela e Renan Calheiros; PFL Bernardo Cabral e Djalma Bessa; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Sebastião Rocha; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Amir Lando e Gerson Camata; PFL Bello Parga e Juvêncio da Fonseca; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Péres; PPB Luiz Otávio; PTB Clodoaldo Torres e os Srs Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Clovis Volpi e Marcus Vecente; Bloco (PMDB/PST/PTN) Germano Rigotto e João Magalhães; PFL Ronaldo Vasconcellos; PT Gilmar Machado; PPB Eurico Miranda; PDT Miro Teixeira; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Rodrigo Maia e Pedro Canedo; (PMDB/PST/PTN) Nelo Rodolfo e Geovan Freitas; PFL Zezé Perrella; PT José Genoíno; PPB Oliveira Filho; PDT Dr. Hélio, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 14194-14195
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:45
