Medida Provisória n° 2011-7, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2011-7/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19888-19913 (Volume nº III) | Reunida a Comissão para a votação do relatório, em 11/05/2000, conforme lista de presença às fls. 261/262. Foram apresentados 11 (onze) requerimentos de destaques e 1 (um) voto em separado de autoria do Deputado José Genoíno às fls. 263 a 282. Colocado em votação Parecer favorável à Medida Provisória, acatando a emenda de nº 028, acatando parcialmente as de nºs 001, 006, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 024, 032, 033, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, prejudicando as de nºs 009, 011, 012, 013, 014, 015 e rejeitando as de n.ºs 002, 003, 004, 005, 007, 008, 010, 016, 023, 025, 026, 027, 029, 030, 031, 034, 035, 036, 037. |
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19871-19888 (Volume nº III) | Reunida a Comissão para discussão do Relatório em 09/05/2000 conforme lista de presença às fls. 257/258. |
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19852-19870 (Volume nº III) | Reunida a Comissão para discussão do Relatório em 04/05/2000 conforme lista de presença às fls. 255/256. |
| 30/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 11649-11679 | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 317 a 337, referentes a Mensagem nº 384/2000-CN. |
| 27/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10945-10987 | Numeração do Parecer de Mérito nº 13, de 2000-CN, e o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2000. |
| 05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9208-9223 | No prazo regimental foram adicionadas 15 (quinze) emendas à Medida Provisória de autorias dos Deputados Darcísio Perondi 033, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047; Nelo Rodolfo 034, 035, 037; Zezé Perrella 036 (fls. 238 a 254). Encaminhada uma via à SSATA para publicação e confecção de avulsos. |
- Número na Câmara:
- MPV 2011-7/2000
- Origem externa:
- MSG 550/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1926-1/1999
- MPV 2011-3/1999
- MPV 2011-4/2000
- MPV 2011-5/2000
- MPV 2011-9/2000
- MPV 2011-6/2000
- MPV 2011-8/2000
- PLV 6/2000
- PLV 7/2000
- VET 33/2000
- Indexação:
- INCLUSÃO, MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET), ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO, INCLUSÃO, RENDA, BINGO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP), DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL, COMPETENCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BINGO, NORMAS, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, BINGO, NORMAS, COBRANÇA, TRIBUTOS, FUNCIONAMENTO, BINGO, FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001926. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002011-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.011-8, de 26.5.2000, publicada no DOU de 28.5.2000 (Seção I - Ed. Extra), sem alterações, conforme folhas nºs 338 a 339, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 317 a 337, referentes a Mensagem nº 384/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11649-11679
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade, foi encaminhado à SEEP para confecção de avulsos o Parecer nº 13, de 2000 - CN, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2000. (Publicado no DSF de 27/05/2000).
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA,
para publicação do Parecer de Mérito nº 13, de 2000-CN e o PLV nº 6, de 2000.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer de Mérito nº 13, de 2000-CN, e o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2000.
- Publicado no DSF Páginas 10945-10987
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 25-05-2000.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- (continuação) concluindo-se por um Projeto de Lei de Conversão, foi aprovado com os votos favoráveis dos
Senadores Bernardo Cabral, Djalma Bessa, Maguito Vilela, Leomar Quintanilha, dos Deputados Germano Rigotto, João Magalhães, Eurico Miranda e voto contrário do Deputado José Genoíno (às fls 283 a 315).
Retirados, pelo Deputados José Genoíno, os 11 (onze) Requerimentos de destaque e o voto em separado.
Anexado a lista de votação às fls. 316.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão para a votação do relatório, em 11/05/2000, conforme lista de presença às fls. 261/262.
Foram apresentados 11 (onze) requerimentos de destaques e 1 (um) voto em separado
de autoria do Deputado José Genoíno às fls. 263 a 282.
Colocado em votação Parecer favorável à Medida Provisória, acatando a emenda de nº 028, acatando parcialmente as de nºs 001, 006, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 024, 032, 033, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, prejudicando as de nºs 009, 011, 012, 013, 014, 015 e rejeitando as de n.ºs 002, 003, 004, 005, 007, 008, 010, 016, 023, 025, 026, 027, 029, 030, 031, 034, 035, 036, 037. - Publicado no DCN Páginas 19888-19913 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF.PSDB/PTB/I/Nº 132/00, da Liderança do Bloco PSDB/PTB na Câmara, de 11 de maio de 2000, substituindo o Deputado Marcus Vicente pelo Deputado Jovair Arantes, como titular da
Comissão Mista (fls. 260)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 382/PT, da Liderança do PT na Câmara, de 11 de maio de 2000, substituindo o Deputado
Dr. Rosinha pelo Deputado José Genoíno, como suplente da Comissão Mista (fls. 259).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão para discussão do Relatório em 09/05/2000 conforme lista de presença às fls. 257/258.
- Publicado no DCN Páginas 19871-19888 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão para discussão do Relatório em 04/05/2000 conforme lista de presença às fls. 255/256.
- Publicado no DCN Páginas 19852-19870 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 33 a 47, adicionadas à matéria. (publicadas no DSF, de 05.05.2000).
À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 15 (quinze) emendas à Medida Provisória de autorias dos
Deputados Darcísio Perondi 033, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047; Nelo Rodolfo 034, 035, 037;
Zezé Perrella 036 (fls. 238 a 254). Encaminhada uma via à SSATA para publicação e confecção de avulsos. - Publicado no DSF Páginas 9208-9223
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 032 constantes da Medida Provisória nº 2011-6, nos termos do
Ofício nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidado o Parecer de Admissibilidade nº 9, de 2000-CN, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.011-6 /2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:30
