Medida Provisória n° 2011-6, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2011-6/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/03/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19841-19851 (Volume nº III) | Reunida a Comissão e discutido o relatório em 27/04/2000 conforme lista de presença às fls. 212/213. |
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19805-19841 (Volume nº III) | Reunida a Comissão e discutido o relatório em 24/04/2000 conforme lista de presença às fls. 210/211. |
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19791-19804 (Volume nº III) | Reunida a Comissão em 11/04/2000, conforme lista de presença às fls. 202/203, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer sobre a Admissibilidade da Medida Provisória (fls. 204 a 208). |
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19762-19790 (Volume nº III) | Realizada Audiência Pública com a presença dos senhores Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, e do esportista Aurélio Miguel, conforme protocolo de convocação e lista de presença, às fls.186 a 189. |
| 28/04/2000 | Publicado no DCN Páginas 7446-7478 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Bernardo Cabral e Djalma Bessa; PMDB Maguito Vilela e Renan Calheiros; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Sebastião Rocha; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Bello Parga e Juvêncio da Fonseca; PMDB Amir Lando e Gerson Camata; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Luiz Otávio e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Clovis Volpi e Marcus Vicente ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Germano Rigotto e João Magalhaes; PFL Ronaldo Vasconcelos; PT Gilmar Machado; PPB Eurico Miranda; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Rodrigo Maia e Pedro Canedo; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Geovan Freitas; PFL Zezé Perrella; PT Dr. Rosinha; PPB Oliveira Filho, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 15/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7393-7394 | Numeração do Parecer de Admissibilidade nº 9, de 2.000-CN. |
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7062 | Anexado OF/GAB/I/Nº 203, de 12 de abril de 2000, da Liderança do PMDB/PST/PTN na Câmara, substituindo o Deputado Alberto Mourão pelo Deputado Nelo Rodolfo, como suplente da Comissão Mista (fls. 209). |
| 05/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6534-6544 | No prazo regimental foram adicionadas 6 (seis) emendas de autorias dos Deputados Darcísio Perondi 027, 028, 029, 031; Marcos Cintra 030 e do Senador Sebastião Rocha 032. |
| 30/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5562 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Bernardo Cabral e Djalma Bessa; PMDB Maguito Vilela e Renan Calheiros; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Sebastião Rocha; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Bello Parga e Juvêncio da Fonseca; PMDB Amir Lando e Gerson Camata; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Luiz Otávio e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Clovis Volpi e Marcus Vicente ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Germano Rigotto e João Magalhaes; PFL Ronaldo Vasconcelos; PT Gilmar Machado; PPB Eurico Miranda; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Rodrigo Maia e Pedro Canedo; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Geovan Freitas; PFL Zezé Perrella; PT Dr. Rosinha; PPB Oliveira Filho, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 30/03/2000 | Retificado no DOU Páginas 1 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Bernardo Cabral e Djalma Bessa; PMDB Maguito Vilela e Renan Calheiros; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Sebastião Rocha; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Bello Parga e Juvêncio da Fonseca; PMDB Amir Lando e Gerson Camata; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Luiz Otávio e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Clovis Volpi e Marcus Vicente ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Germano Rigotto e João Magalhaes; PFL Ronaldo Vasconcelos; PT Gilmar Machado; PPB Eurico Miranda; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Rodrigo Maia e Pedro Canedo; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Geovan Freitas; PFL Zezé Perrella; PT Dr. Rosinha; PPB Oliveira Filho, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
- Número na Câmara:
- MPV 2011-6/2000
- Origem externa:
- MSG 396/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1926-1/1999
- MPV 2011-3/1999
- MPV 2011-4/2000
- MPV 2011-8/2000
- MPV 2011-9/2000
- MPV 2011-5/2000
- MPV 2011-7/2000
- PLV 6/2000
- PLV 7/2000
- VET 33/2000
- Indexação:
- INCLUSÃO, MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET), ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL. INCLUSÃO, RENDA, BINGO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL. COMPETENCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BINGO. NORMAS, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, BINGO. NORMAS, COBRANÇA, TRIBUTOS, FUNCIONAMENTO, BINGO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001926. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002011-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.011-7, de 27.4.2000, publicada no DOU de 28.4.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folha nº 237, anexada ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada ao Volume II, folha nº 236, referente ao Ofício do Líder do Bloco (PSDB/PTB) da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisária.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. 214 a 235, referentes à Mensagem nº 262/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado volume I, folhas de 01 a 213 e iniciado o volume II, folhas 214 a 235.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para a confecção do Volume II.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão e discutido o relatório em 27/04/2000 conforme lista de presença às fls. 212/213.
- Publicado no DCN Páginas 19841-19851 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão e discutido o relatório em 24/04/2000 conforme lista de presença às fls. 210/211.
- Publicado no DCN Páginas 19805-19841 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP, o Parecer nº 9/2000-CN, Relator Senador Maguito Velela para confecção dos respectivos avulsos.
Públicado no DSF, de 15/04/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSATA,
para publicação do Parecer de Admissibilidade nº 9, de 2.000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer de Admissibilidade nº 9, de 2.000-CN.
- Publicado no DSF Páginas 7393-7394
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF/GAB/I/Nº 203, de 12 de abril de 2000, da Liderança do PMDB/PST/PTN na Câmara,
substituindo o Deputado Alberto Mourão pelo Deputado Nelo Rodolfo, como suplente da Comissão
Mista (fls. 209). - Publicado no DSF Páginas 7062
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão em 11/04/2000, conforme lista de presença às fls. 202/203, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer sobre a Admissibilidade da Medida Provisória (fls. 204 a 208).
- Publicado no DCN Páginas 19791-19804 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 27 a 32 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF em 06.04.2000.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 6 (seis) emendas de autorias dos Deputados Darcísio Perondi
027, 028, 029, 031; Marcos Cintra 030 e do Senador Sebastião Rocha 032. - Publicado no DSF Páginas 6534-6544
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs 001 a 026, constantes da Medida Provisória nº 2.011-5, nos termos do
Ofício CN º 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado Ofício nº 0533-L-PFL/2000, de 29 de março de 2000, da Liderança do PFL na Câmara,
indicando os Deputados Ronaldo Vasconcellos e Zezé Perrella como titular e suplente da Comissão
mista, respectivamente (fls. 190).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Realizada Audiência Pública com a presença dos senhores Carlos Arthur Nuzman, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, e do esportista Aurélio Miguel, conforme protocolo de convocação e lista de presença, às fls.186 a 189.
- Publicado no DCN Páginas 19762-19790 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 28.3.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PFL Bernardo Cabral e Djalma Bessa; PMDB Maguito Vilela e Renan Calheiros; PSDB Álvaro Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Sebastião Rocha; PPB Leomar Quintanilha; Suplentes: PFL Bello Parga e Juvêncio da Fonseca; PMDB Amir Lando e Gerson Camata; PSDB Romero Jucá; Bloco Oposição (PT/PDT) Antonio Carlos Valadares; PPB Luiz Otávio e os Srs. Deputados Titulares: Bloco (PSDB/PTB) Clovis Volpi e Marcus Vicente ; Bloco (PMDB/PST/PTN) Germano Rigotto e João Magalhaes; PFL Ronaldo Vasconcelos; PT Gilmar Machado; PPB Eurico Miranda; Suplentes: Bloco (PSDB/PTB) Rodrigo Maia e Pedro Canedo; Bloco (PMDB/PST/PTN) Alberto Mourão e Geovan Freitas; PFL Zezé Perrella; PT Dr. Rosinha; PPB Oliveira Filho, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 7446-7478
- Retificado no DOU Páginas 1
- Publicado no DSF Páginas 5562
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão Mista, tendo em vista alteração da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na presente Sessão Legislativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:46
