Medida Provisória n° 2011-8, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2011-8/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2000 | Publicado no DCN Páginas 19914-19921 (Volume nº III) | Reunida a Comissão para a discussão e votação do relatório em 13/06/2000, conforme lista de presença às fls. 361 a 362. Colocado em votação Parecer favorável à Medida Provisória, aprovando as emendas de nºs 028 e 054; aprovando parcialmente as de nºs 001, 006, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 024, 032, 033, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046 e 047; prejudicando as emendas de nºs 009, 011, 012, 013, 014, 015 e 057; rejeitando as emendas de nºs 002, 003, 004, 005, 007, 008, 010, 016, 023, 025, 026, 027, 029, 030, 031, 034, 035, 036, 037, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 055, 056 e 058 e concluindo-se por um Projeto de Lei de Conversão que foi aprovado por unanimidade ( fls. 363 a 399). |
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15562-15590 | Anexadas ao Volume II, folhas nºs 400 a 421, referentes a Mensagem nº 463/2000-CN. |
| 15/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13138-13154 | Numeração Parecer 16, de 2000-CN (Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2000). |
| 14/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12987 | Anexado OF. PSDB/PTB/Nº 265/2000, de 13 de junho de 2000, da Liderança do Bloco PSDB/PTB, substituindo o Deputado Jovair Arantes pelo Deputado Marcus Vicente, como titular da Comissão Mista (fls. 360). |
| 07/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12047-12064 | No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 11 (onze) emendas de autorias dos Deputados Adolfo Marinho 048, 049, 052, 055, 056; Francisco Rodrigues 057; João Leão 051; Ronaldo Vasconcellos 050, 053 e dos Senadores Álvaro Dias 058; Bernardo Cabral 054. (fls. 340 a 359). |
- Número na Câmara:
- MPV 2011-8/2000
- Origem externa:
- MSG 738/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1926-1/1999
- MPV 2011-3/1999
- MPV 2011-4/2000
- MPV 2011-5/2000
- MPV 2011-6/2000
- MPV 2011-7/2000
- MPV 2011-9/2000
- PLV 6/2000
- PLV 7/2000
- VET 33/2000
- Indexação:
- INCLUSÃO, RENDA, BINGO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO (INDESP). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL. COMPETENCIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BINGO. INCLUSÃO, MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO (MET), ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL. NORMAS, COBRANÇA, TRIBUTOS, FUNCIONAMENTO, BINGO. NORMAS, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, BINGO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001926. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002011-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 400 a 421, referentes a Mensagem nº 463/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15562-15590
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 16, de 2000 - CN, da Comissão Mista, relator Senador Maguito Vilela, quanto a constitucionalidade e o mérito da matéria, favorável pela aprovação das Emendas nºs 28 e 54, aprovação parcial das Emendas nºs 1, 6, 17, 18 a 22, 24, 32, 33, 38 a 47, prejudicialidade das Emendas nºs 9, 11a 15 e 57 e pela rejeição das Emendas nºs 2 a 5, 7, 8, 10, 16, 23, 25 a 27, 29 a 31, 34 a 37, 48 a 53, 55, 56 e 58, e pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2000, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicado no Diário do Senado Federal em 15.06.2000.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para publicação do Parecer nº 16, de 2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração Parecer 16, de 2000-CN (Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2000).
- Publicado no DSF Páginas 13138-13154
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Reunida a Comissão para a discussão e votação do relatório em 13/06/2000, conforme lista de presença às fls. 361 a 362.
Colocado em votação Parecer favorável à Medida Provisória, aprovando as emendas de nºs 028 e 054;
aprovando parcialmente as de nºs 001, 006, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 024, 032, 033, 038, 039, 040, 041, 042,
043, 044, 045, 046 e 047; prejudicando as emendas de nºs 009, 011, 012, 013, 014, 015 e 057;
rejeitando as emendas de nºs 002, 003, 004, 005, 007, 008, 010, 016, 023, 025, 026, 027, 029, 030, 031, 034, 035, 036, 037, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 055, 056 e 058 e concluindo-se por um Projeto de Lei de Conversão que
foi aprovado por unanimidade ( fls. 363 a 399). - Publicado no DCN Páginas 19914-19921 (Volume nº III)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Anexado OF. PSDB/PTB/Nº 265/2000, de 13 de junho de 2000, da Liderança do Bloco PSDB/PTB,
substituindo o Deputado Jovair Arantes pelo Deputado Marcus Vicente, como titular da Comissão
Mista (fls. 360). - Publicado no DSF Páginas 12987
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 48 à 58, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 07/06/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Encaminhada uma via das emendas à SSATA para publicação e confecção de avulsos.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas à Medida Provisória 11 (onze) emendas de autorias dos Deputados
Adolfo Marinho 048, 049, 052, 055, 056; Francisco Rodrigues 057; João Leão 051; Ronaldo Vasconcellos
050, 053 e dos Senadores Álvaro Dias 058; Bernardo Cabral 054. (fls. 340 a 359). - Publicado no DSF Páginas 12047-12064
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidados o Parecer de Mérito nº 13, de 2000-CN, e o Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2000-CN
nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidado o Parecer de Admissibilidade nº 9, de 2000-CN, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 047 constantes da Medida Provisória nº 2011-7 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.011-7/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:06
