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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
Encontradas 102 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de cópia de dados bancários.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 02/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 3º do art. 192 da Constituição Federal, que dispõe sobre a cobrança de juros reais máximos de doze por cento ao ano e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 10/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 6º ao art. 3º da Lei nº 9711, de 20 de novembro de 1998, para dispor sobre a utilização de Certificados da Dívida Pública, pelos contribuintes adimplentes, no pagamento de dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 06/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a não exigibilidade e a inviolabilidade de dados cadastrais do consumidor.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 09/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 49 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 28/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para suprimir a função de revisor nos recursos de apelação e de embargos infringentes.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 29/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o Estatuto do Enfermo.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Seção XIV-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores avulsos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/09/2001
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