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Proposições do(a) parlamentar Roberto Saturnino
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Saturnino
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Roberto Saturnino
Encontradas 11 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 170 da Constituição Federal para introduzir a estabilidade de preços como um dos princípios da ordem econômica.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 05/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para dispor sobre os ex-Presidentes da República.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PT/RJ) e outros.
- Data:
- 05/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, para determinar que no mínimo cinqüenta por cento dos cargos em comissão sejam ocupados por servidores de carreira.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 01/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 50 da Constituição Federal para permitir a convocação, pelo Congresso Nacional, de titular de cargo no âmbito do Poder Executivo que seja detentor de mandato e cuja escolha dependa da aprovação prévia do Senado Federal, bem como o encaminhamento de requerimento de informações às mesmas autoridades.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 01/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Atribui ao Senado Federal a iniciativa de destituição do Procurador-Geral da República.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 21/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentais.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ) e outros.
- Data:
- 15/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 152, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM VISTAS A RESTRINGIR EXIGENCIAS PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARTIDOS POLITICOS, BEM COMO A ESTABELECER DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PERMANENTE EM SEU FAVOR.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros.
- Data:
- 18/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros.
- Data:
- 27/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 34 DO ARTIGO 153, DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (/RJ) e outros.
- Data:
- 20/03/1981
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