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Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Hélio Costa
- Parlamentar
- Hélio Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, e 58, § 2°, incisos III e V, da Constituição Federal, combinados com os arts. 110, e 397, § 1°, do Regimento Interno do Senado Federal: I- sejam convidados o Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Viegas Filho, e o presidente da Comissão destinada a investigar as causas do acidente ocorrido na Base de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, Coronel Antônio Carlos Cerri, para exporem e debaterem nesta Comissão, em caráter reservado, as circunstâncias que levaram à explosão ocorrida em 22/08/2003; II- sejam solicitadas informações ao Ministério da Defesa e ao Comando da Base Aérea de Alcântara sobre a presença de navios de bandeiras estrangeiras na baía de São Marco, em Alcântara, na hora do acidente
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 28/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer nova sistemática de edição de medidas provisórias pelo Presidente da República, com concessão de eficácia e força de lei pela Mesa do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso IV ao § 4º, do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar aulas presenciais e periódicas nos cursos de educação à distância.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 06/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para harmonizar a regulação do transporte aéreo com o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 01/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 12/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 04/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com a finalidade de apurar, no prazo de cento e vinte dias, os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos da América
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre as providências que podem ser adotadas pelo Governo Brasileiro, no sentido de revisar o Acordo firmado entre Brasil e México sobre isenção de vistos em passaportes comuns, celebrado em 23 de novembro de 2000, aprovado pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 969, de 2003.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 04/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as instituições de educação superior privadas em funcionamento no Brasil, quem são os mantenedores dessas instituições e qual a estimativa anual do número de alunos matriculados em cada uma dessas instituições.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 09/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda, através de solicitação junto ao Secretário da Receita Federal, informações acerca dos montantes arrecadados, nos exercícios de 2002 e 2003, pelas instituições bancárias estabelecidas no País, o título de imposto sobre renda, e proventos de qualquer natureza.
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 17/03/2004
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