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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
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- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS DOS ARTIGOS 64 PARAGRAFO PRIMEIRO E 153 PARAGRAFO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INFORMAÇÕES PARA QUE O PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DOS MINISTERIOS AOS QUAIS SE ENCONTRAM VINCULADOS O BANCO CENTRAL DO BRASIL E A CIA VALE DO RIO DOCE, RESPONDAM INDAGAÇÕES REFERENTES AQUELAS INSTITUIÇÕES.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 24/04/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS, INFORMAÇÕES A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, POR INTERMEDIDO DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM VIRTUDE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS AO RQS 00204 1989, POR AQUELA COMPANHIA, ESTAR MANIFESTAMENTE INCOMPLETAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 23/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CASA, DE MATERIA PUBLICADA NO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO', DO DIA 21 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, SOB TITUTLO 'DEVER CUMPRIDO'.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 21/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA, SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DE QUE ENVIE AO CONGRESSO NACIONAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA DE TODOS OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS FIRMADOS COM BASE NO QUE FACULTAM AS PORTARIAS 1654 DE 13.08.89, 1655 DE 13.08.79, 493 DE 31.03.82 E 1706 DE 13.12.84, BEM COMO DOS TERMOS ADITIVOS, DE PRORROGAÇÃO OU MODIFICATIVOS DE QUALQUER NATUREZA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 28/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca plebiscito sobre a obrigatoriedade do voto no País.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros.
- Data:
- 05/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 23/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a localização, no território nacional, de usina que opere com reator nuclear, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 05/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que o termo de guarda disponha sobre as viagens do menor ao exterior.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o empregado deixe de comparecer ao trabalho por até oito horas, para submeter-se a exames ou provas em estabelecimentos educacionais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 78 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir a cada Senador da República ao menos uma vaga titular em Comissões Permanentes.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 17/02/2011
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