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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA CRITERIO PARA CALCULO DO ADICIONAL DEVIDO AO EMPREGADO EM EXERCICIO DE ATIVIDADE OU EM AMBIENTE PREJUDICIAL A SUA SAUDE.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS DIRIGENTES SINDICAIS O DIREITO DE INTERVIR LIVREMENTE NOS PROCESSO EM JULGAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO RESPECTIVO SINDICATO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO ESTADO DO RIO, FEDERALIZA AS FACULDADES DE DIREITO E DE FILOSOFIA DE CAMPOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 26/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA QUITES COM O SERVIÇO MILITAR, OS ALUNOS QUE CONCLUIRAM COM APROVEITAMENTO, O CURSO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI).
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 25/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A MULHER COM 20 E 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A EMPRESAS PARTICULARES.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 24/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, NO MINISTERIO DA MARINHA, O MUSEU FLUVIAL E MARITIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 21/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR EDITAR AS OBRAS COMPLETAS DE LUCIO DE MENDONÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 20/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, DO DECRETO-LEI 3200, DE 19 DE ABRIL DE 1941, RELATIVO AO ABONO FAMILIAR.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 20/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- PRESCREVE O ESTABELECIMENTO DE CONVENIOS, ENTRE A UNIÃO E OS MUNICIPIOS, PARA EFEITOS FISCAIS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE FERIAS DE 30 (TRINTA) DIAS AOS TRABALHADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 14/06/1963
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