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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPRGADO O PAGAMENTO DE SALARIOS APOS A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E ATE A EFETIVA LIBERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A NOVA CONTRATAÇÃO.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 10/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NOVOS VALORES PARA AS MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DOS EMPREGADORES, DAS LEIS TRABALHISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 06/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AOS TRABALHADORES ABONO FAMILIA NOS MOLDES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 05/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DELEGADA 10, NA PARTE REFERENTE A POLICLINICA DOS PESCADORES, E DA LEI 1707, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO PERANTE O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS, DOS ARMADORES DE PESCA E EMPREGADOS EM PROFISSÕES CONEXAS COM A INDUSTRIA DE PESCA.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 03/06/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA, NA PRIMEIRA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, 10 (DEZ) JUNTAS AMBULANTES DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM O OBJETIVO DE TORNAR RAPIDA E EFETIVA A JUSTIÇA TRABALHISTA NO INTERIOR.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 29/05/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DA O NOME DE 'RODOVIA TEOFILO OTTONI' A ESTRADA RIO-BAHIA (BR-4).
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/05/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA INDUSTRIA FARMACEUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 24/05/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI JORNADA DE TRABALHO DE 6 HORAS NAS EMPRESAS DE TRABALHO CONTINUO, POR MEIO DE TURNOS SUCESSIVOS OU DE REVEZAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 22/05/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA SAUDE, A INSTALAR UM HOSPITAL CENTRAL, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RJ), PARA ATENDER A ESSA CIDADE E AS VIZINHAS DE SÃO JOÃO DE MERITI, NILOPOLIS E NOVA IGUAÇU.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 15/04/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONFERE A CIDADANIA BRASILEIRA A WINSTON LEONARD SPENCER CHURCHILL.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 14/05/1963
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