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Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Vasconcelos Torres
- Parlamentar
- Vasconcelos Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI A JUSTIÇA DO TRABALHO FACULDADE PARA DETERMINAR, EM AUDIENCIA, A ASSINATURA DA CARTEIRA PROFISSIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 24/04/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- APLICA AOS DELEGADOS E MEMBROS DOS CONSELHOS DOS SINDICATOS, O DISPOSTO NO ART. 543 DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/04/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA AS EMPRESAS QUE EMPREGUEM MAIS DE 100 (CEM) OPERARIOS A CONSTRUÇÃO DE CASAS E VILAS PARA OS MESMOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 15/04/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE DIREITOS, DEVERES E VANTAGENS AOS TRABALHADORES EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 26/03/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "H", DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros.
- Data:
- 08/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 217 e seus §§, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 17/07/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao artigo 81 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 30/01/1964
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 44 e 45 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros.
- Data:
- 17/05/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 141 e 147 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros.
- Data:
- 17/04/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/) e outros.
- Data:
- 03/04/1979
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