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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E USO DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LAS AO DISPOSTO NO ART QUINTO, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO DE 2 ANOS PARA QUE AS FABRICAS DE ALIMENTOS ADOTEM A TECNOLOGIA DE COSTURA ELETRONICA NO ACONDICIONAMENTO DE ENLATADOS E DETERMINA A IMPRESSÃO, NO ROTULO OU NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM, DO NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO ALIMENTO ACONDICIONADO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 28/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 334 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COMINANDO PENAS DIFERENCIADAS PARA OS CRIMES DE CONTRABANDO E DE DESCAMINHO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 29/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA O PANTANAL MATOGROSSENSE AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 29/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE RESTRIÇÕES A OCUPAÇÃO DOS CARGOS DE PRESIDENTE E DIRETOR DO BANCO CENTRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 14/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PREÇOS DE BENS E SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SETOR PUBLICO, OU POR ESTE CONTRATADOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 32 E 34 DA LEI 6697, DE 10 DE OUTUBRO DE 1979, QUE INSTITUI O CODIGO DE MENORES, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO NA CONFORMIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU CAPITULO VII, ARTIGOS 226, PARAGRAFO TERCEIRO, E 227 CAPUT.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/09/1989
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