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Proposições do(a) parlamentar Lino de Mattos
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- Proposições do(a) parlamentar Lino de Mattos
- Parlamentar
- Lino de Mattos
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ITEM I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 27/08/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 27/08/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 69 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 28/08/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- RECONHECE AS CARTEIRAS ESCOLARES EXPEDIDAS POR ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS DE ENSINO.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 03/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA OS LIMITES DAS AGUAS TERRITORIAIS DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 04/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- SUBORDINA AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL A POLICIA RODOVIARIA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 17/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA NORMAS PARA O REGISTRO E FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES FILANTROPICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 18/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS TRANSFERENCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 24/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA UM INCISO NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI DELEGADA 10, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962, QUE CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 26/09/1968
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS CASOS DE DEMISSÃO DOS SERVIDORES ADMITIDOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 01/10/1968
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