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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO DO FGTS, RESTABELECENDO, EM FAVOR DO TRABALHADOR COM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, O PRIVILEGIO DA INDENIZAÇÃO DOBRADA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 03/12/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO, DISCIPLINA SUA HABILITAÇÃO COMO CONTROLADOR DESSA FUNÇÃO, REGULAMENTA O REGIME DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 14/08/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- VISA PROIBIR, AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH E AOS AGENTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - SBPE, COBRANÇA AOS INTERESSADOS NAS OPERAÇÕES RELACIONADAS COM A AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, QUALQUER VALOR PELA PRATICA DE ATO ADMINISTRATIVO OU CONTRATUAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 25/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 26/11/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE CRIOU O PRORURAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 10/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, IMPONDO NOVO ENCARGO A EMPRESA QUE RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO, SEM JUSTA CAUSA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 09/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O BANCO DO BRASIL A REALIZAR EMPRESTIMOS PESSOAIS SIMPLES EM FAVOR DE SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 19/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 17/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVIGORA, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, O PRAZO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 16/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 026, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, CONCEDENDO O DIREITO DE SAQUE DO FUNDO PIS-PASEP A TODOS OS PARTICIPANTES CASADOS, MESMO QUE O CASAMENTO TENHA SIDO REALIZADO ANTERIORMENTE. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 05/08/1985
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