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Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
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- Proposições do(a) parlamentar Nelson Carneiro
- Parlamentar
- Nelson Carneiro
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A DETERMINAR QUE A DATA DA CONSTATAÇÃO DE QUE O TRABALHO SE REALIZA EM CONDIÇÕES PERIGOSAS OU INSALUBRES SEJA A MESMA A PARTIR DA QUAL O TRABALHADOR FARA JUS AOS PAGAMENTOS DE ADICIONAIS CORRESPONDENTES.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 26/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 85, ACRESCIDO DE PARAGRAFO UNICO, E 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 26/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O FGTS, COM VISTAS A POSSIBILITAR QUE O EMPREGADO OPTANTE UTILIZE SUA CONTA VINCULADA NA AQUISIÇÃO OU EDIFICAÇÃO DE CASA PROPRIA SEM A VINCULAÇÃO OBRIGATORIA AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 28/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTABELECENDO PRIVILEGIO PARA OS TRABALHADORES QUE FREQUENTAM CURSO REGULAR DE ALFABETIZAÇÃO.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 29/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, COM VISTAS A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO FGTS TAMBEM NA CONSTRUÇÃO DE MORADIA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 02/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM A FINALIDADE DE IMPOR PESADA MULTA, QUE REVERTERA AO TRABALHADOR PREJUDICADO, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE EXIGENCIA LEGAL RELATIVA A ISONOMIA SALARIAL.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 03/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890,DE 08 DE JULHO DE DE 1973, COM VISTAS A PERMITIR O COMPUTO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 06/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO TRABALHADOR APOSENTADO READMISSÃO NA EMPRESA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 07/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DE MODO A DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVISTA NO PARAGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 64, SE FAÇA INVARIAVELMENTE COM CORREÇÃO MONETARIA E JUROS MORATORIOS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARTE REFERENTE AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS - COM VISTAS A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DE SEUS INTEGRANTES, REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Nelson Carneiro (/RJ)
- Data:
- 08/08/1984
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