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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
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- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Parente
- Parlamentar
- Raimundo Parente
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE O DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS DE MANSÃO COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 2 HA (DOIS HECTARES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 17/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA LIQUIDA DA LOTERIA DE NUMEROS (LOTO) AO ATENDIMENTO DE DEFICIENTES FISICOS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 16/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 15/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LICENÇA REMUNERADA PARA FINS EDUCATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 30/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA RECURSOS COMBINADOS DO FGTS E DO FINSOCIAL PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA HABITACIONAL DAS AREAS CARENTES DO NORDESTE E DO NORTE DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 29/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975; 32, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977; 33, DE 16 DE MAIO DE 1978 E 46, DE 20 DE AGOSTO DE 1984. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 28/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ISENÇÕES TRIBUTARIAS, DE TAXAS E SERVIÇOS QUE MENCIONA, A INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 21/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AS PESSOAS JURIDICAS SEM FINS LUCRATIVOS, O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 11/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PRAZO EXTINTO DO DIREITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 25/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A FILHA SOLTEIRA, MAIOR DE 21 ANOS, NÃO OCUPANTE DE CARGO PUBLICO PERMANENTE, A PENSÃO TEMPORARIA DE QUE TRATA A LEI 3373, DE 12 DE MARÇO DE 1958.
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 22/04/1982
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