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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita voto de pesar pelo falecimento de Dom Miguel Pedro Mundo, Bispo Diocesano de Jataí-GO, apresentando condolências à família e à Diocese de Jataí.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 19/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social informações, que menciona, sobre os bens imóveis de propriedade do INSS.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 02/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solita informação ao Ministro da Fazenda sobre a dívida interna e externa dos estados brasileiros, individualmente, nos anos de 1995 a 1998 e de janeiro a maio de 1999.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer voto de pesar pelo falecimento de Iron Jaime do Nascimento, ex-Prefeito, ex-Deputado Estadual, ex-Secretário de Estado, natural de Rio Verde - GO, apresentando condolências à família.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 28/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos regimentais solicita a criação de Comissão Temporária, composta por onze senadores, a fim de analisar as proposições em tramitação no Senado Federal referente à fome e a miséria e apresentar, no prazo de 90 dias, proposição legislativa para erradicar a miséria e a fome no País, realizando as audiências e diligências in loco de programas bem sucedidos.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que seja apresentado pelo Senado Federal voto de aplausos e congratulações ao Comitê Olímpico Brasileiro, através do seu Presidente, Carlos Arthur Nuzman, extensivo a todos os atletas que participaram dos Jogos Pan-Americanos de Winnipeg - Canadá.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 217 da Constituição Federal, para vedar a recondução dos dirigentes de entidades de administração do desporto por mais de um período consecutivo.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 08/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Impõe às empresas prestadoras de serviços de telefonia a obrigação de fazer constar de sua publicidade as tarifas dos serviços por ela prestados.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a concessão de empréstimos ou financiamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pessoas jurídicas cujo poder de controle seja detido por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, alterando a Lei nº 1628, de junho de 1952.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a implantação do horário de verão nos Estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/11/2000
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