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Proposições do(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
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- Proposições do(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
- Parlamentar
- Ana Júlia Carepa
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e combinado com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre os valores dos cem municípios com maior índice de inadimplência junto à previdência social.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e combinado com artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário informações sobre a situação legal dos assentamentos existentes entre os Municípios de Parauapebas e Marabá, no Estado do Pará.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 30/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações concernentes à denominação e localização das comunidades remanescentes dos quilombos identificadas no País, o rol de títulos de propriedade, de reconhecimento de domínio ou de qualquer outra natureza concedidos à comunidade ou indivíduos remanescentes dos quilombos, a superfície das terras outorgadas e seus respectivos beneficiários, bem como o cronograma de concessão de títulos e a previsão de recursos orçamentários para o cumprimento das determinações do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 06/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, seja dado conhecimento aos membros da CPMI dos Correios sobre o(s) relatório(s) apresentado(s) pela Empresa Ernest & Young Auditores Independentes S/S, contratada do Senado Federal com o objetivo de prestar assessoria à Sub-relatoria dos Fundos de Pensão da CPMI dos Correios, conforme expresso no contrato nº 147/2005, bem como a (s) data (s) e valor (es) da (s) parcelas já paga (s) para a referida Empresa.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 27/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, atinentes à cobertura ao saldo devedor de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, ano a ano, desde 1995 e quais os critérios para o enquadramento dos financiamentos do SFH para a utilização do FCVS.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e dos artigos 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a questão territorial que envolve o Município de Santana do Araguaia, Estado do Pará, que faz fronteira com o Estado do Mato Grosso.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 27/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre o processo licitatório de privatização da CELPA - Centrais Elétricas do Pará, em 1998.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 03/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, requer sejam prestadas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS), por intermédio do Ministério das Minas e Energia, informações sobre o processo de privatização da CELPA - Centrais Elétricas do Pará, em 1998.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 03/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para participar da Seção Brasileira do Grupo da Amizade Parlamentar Brasil-Espanha, no período de 07 a 14 de maio de 2006, na Espanha. Comunica que estará ausente do País no período de 07 a 14 de maio de 2006.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 02/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do artigo 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Agência Nacional de Energia Elétrica, por intermédio do Ministério das Minas e Energia, a respeito da desistência do consórcio formado pelas empresas Companhia Vale do Rio Doce, ALCOA, Votorantim, BHP Billiton e Construtora Camargo Corrêa da concessão da hidrelétrica de Santa Isabel, localizada nos estados do Pará e Tocantins, alegando problemas com o IBAMA, frustrando expectativas sem maiores explicações, principalmente à sociedade brasileira.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 26/06/2003
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