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Proposições do(a) parlamentar César Borges
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- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal e artigo 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a existência de recursos de entidades da administração pública depositados no Banco Santos S.A.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 16/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do §2º do artigo 50 da Constituição Federal, ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações sobre a destinação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a outros países.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 22/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar aos municípios parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em rodovias federais.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 19/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 75 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, que dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 05/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 14/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 13/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 137 e 167, de 2001; e 216, de 2003, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 18/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis, para definir nova pena.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 26/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 23/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UNIFOESTE).
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 12/08/2003
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