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Proposições do(a) parlamentar César Borges
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- Proposições do(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 93, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA DOUTA COMISSÃO, A FIM DE OUVIR O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, PARA DEBATER A APELAÇÃO APRESENTADA NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC, PELA UNIÃO EUROPÉIA CONTRA O GOVERNO BRASILEIRO, PLEITEANDO A ABERTURA DO MERCADO BRASILEIRO À IMPORTAÇÃO DE CARCAÇAS DE PNEUS OU DE PNEUMÁTICOS REFORMADOS.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 17/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, EM ADITAMENTO AO REQUERIMENTO Nº 22, DE 2007 – CRE, APROVADO NO DIA 3 DE ABRIL DE 2007, SEJAM TAMBÉM CONVIDADAS AS AUTORIDADES A SEGUIR RELACIONADAS, PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL QUE AVALIARÁ AS CAUSAS DA CRISE DO SETOR AÉREO NO BRASIL: • O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA; • O SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 03/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.211-A da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 18/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir às pessoas físicas deduzir do imposto de renda devido o valor de doações feitas a entidades sem fins lucrativos.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 27/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1191, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e a Lei nº 9825, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional da parcela da Tarifa de Embarque Internacional, de forma a incluir nova fonte de recursos no FUNGETUR.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 22/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementar nº 101/2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009.
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 06/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a rentabilidade das aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 13/08/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do Art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para redefinir as condições de aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos em infrações cometidas.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 28/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar aos municípios parcela da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em rodovias federais.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 19/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas educacionais com terceiros, para fins de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
- Autor:
- Senador César Borges (PFL/BA)
- Data:
- 28/03/2007
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