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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Azeredo
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Azeredo
- Parlamentar
- Eduardo Azeredo
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para estabelecer que os Chefes do Poder Executivo e respectivos Vices devem se licenciar para concorrer à reeleição.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 24/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga a Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, que "dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 20/12/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cancela e dispensa a constituição de crédito tributário relativo à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidente sobre a receita bruta de sociedades civis, relativamente a fatos geradores ocorridos até a data que menciona.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 30/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para instituir a pena de reparação do dano pelo próprio agente.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 30/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação brasileira para a Suprema Magistratura.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 24/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 10473, de 27 de junho de 2002, autorizando a atuação da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco nos municípios da região mineira do Vale do São Francisco.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 18/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 01/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 13/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos membros da Mesa, exceto o Presidente e o Primeiro-Secretário, integrar as comissões permanentes, com vedação do exercício dos cargos de Presidente e Vice-Presidente.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Resolução 40, de 2001, para elevar o limite da Dívida Consolidada dos Grandes Municípios.
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 29/03/2005
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