Proposições do(a) parlamentar Francisco Pereira

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Proposições do(a) parlamentar Francisco Pereira
Parlamentar
Francisco Pereira
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Ementa:
Altera a Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências", para modificar atribuições do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
13/04/2005
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o § 5º, do art. 150 da Constituição Federal, estabelecendo medidas para esclarecimento aos consumidores acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
20/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir o acesso de portadores de deficiência visual à Bíblia em braile.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
20/04/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos aos arts. 366 e 368 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para definir como limite da suspensão do prazo prescricional o prazo de prescrição regulado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada abstratamente ao delito.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
20/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
20/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para tornar relativa a competência para processar e julgar as ações destinadas à proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais, indisponíveis ou homogêneos, dos idosos.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
20/04/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre os programas de demissão voluntária promovidos pelo empregador, e dá outras providências.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
26/04/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 236, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer os casos em que os candidatos poderão ser presos no período de quinze dias anterior às eleições.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
26/04/2005
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º da Constituição Federal e do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre investigações promovida pela Comissão de Valores Mobiliários nas movimentações de compra e venda de cotas do Clube de Investimentos da Vale do Rio Doce - InvestVale.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
08/03/2005
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, Parágrafo 2º da Constituição Federal e do Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a adoção pela Diretoria da Caixa Econômica Federal da sistemática de proceder à retenção do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre as verbas recebidas a título de férias não gozadas por necessidade de serviço, verbas decorrentes de licença-prêmio não gozadas e verbas decorrentes de assiduidade e ausências permitidas ao trabalho para tratar de interesse particular.
Autor:
Senador Francisco Pereira (PL/ES)
Data:
08/03/2005

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