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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Magalhães
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Magalhães
Encontradas 18 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- FIXA O PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL E ORÇAMENTARIA AO CONGRESSO NACIONAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 28/02/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 14/03/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BENEFICIARIAS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO - PROER, DE DEMITIR PESSOAL SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 14/06/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E OS ARTIGOS 18, 23 E 24 DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 07/04/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PROCESSO ESPECIAL NOS CASOS DE CRIME HEDIONDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 26/05/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 3º, 5º, 6º, 10, 12, 14, 15 e 19 da Lei Complementar nº 76, de 06 de julho de 1993, modificada pela Lei Complementar nº 88, de 23 de dezembro de 1996 (dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 06/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o caput e o § 3º do art. 100 da Constituição Federal (fixa o valor para o pagamento de créditos de natureza alimentícia).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 06/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre viagens oficiais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar que os acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes sejam representados pela Defensoria Pública.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 16/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prevenir e reprimir infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 08/10/2003
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