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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Parlamentar
- Fernando Collor
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever o pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal em caso de desastre ambiental e aos seus familiares que se dediquem às atividades de apoio à pesca em regime de economia familiar.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 05/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 01/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe na aquisição de veículos novos.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 09/09/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências para limitar o estabelecimento de contribuições extraordinárias e para permitir ao participante aposentar-se segundo as regras vigentes no momento da adesão ao plano de benefícios.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 09/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar como bens essenciais os itens componentes da cesta básica.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 04/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER LICENÇA NO DIA 15/02/2022.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 17/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para cumprir missão política de interesse parlamentar em 07/04/2022
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/04/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para cumprir missão política de interesse parlamentar.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 01/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Licença para tratar de assuntos de interesse parlamentar em 30/11/2022
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 06/12/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar em 29/11/2022.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 07/12/2022
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