Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fernando Collor
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
04/02/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n º 8.987, de de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção de serviços públicos em situação de emergência ou calamidade pública por razões sanitárias ou de saúde pública.
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
20/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever o pagamento do seguro-defeso ao pescador artesanal em caso de desastre ambiental e aos seus familiares que se dediquem às atividades de apoio à pesca em regime de economia familiar.
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
05/04/2022
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo.
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
30/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
31/03/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a suspensão do pagamento de prestações do financiamento imobiliário durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
13/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para disciplinar a edição de certidões durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
13/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para garantir a utilização do benefício fiscal a taxistas, independentemente da propriedade prévia de automóvel utilizado na categoria de aluguel (táxi), e para permitir a alienação do automóvel, com dispensa do pagamento do imposto e dos acréscimos legais, no caso de falecimento do motorista profissional no período de dois anos, contado da data de sua aquisição.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
01/09/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe na aquisição de veículos novos.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
09/09/2022
Matéria:
Ementa:
Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
17/08/2021

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