Proposições do(a) parlamentar José Sarney

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Proposições do(a) parlamentar José Sarney
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
José Sarney
Matéria:
Ementa:
Autoriza a União a doar ao Estado do Amapá as terras devolutas sob seu domínio localizadas no território desse Estado.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
03/05/2005
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 62 a 69 e 2.033 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e revoga os arts. 1.199 a 1.204 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). (Dispõe sobre a criação de Fundações).
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
17/06/2005
Matéria:
Ementa:
Cria o Fundo Nacional Pró-Leitura, destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 2003 (Política Nacional do Livro).
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
23/08/2005
Matéria:
Ementa:
Institui o Plano de Desenvolvimento Regional dos Municípios do Entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
28/04/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a cobrança de laudêmio ou prestação análoga nas transmissões de bens aforados.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
31/08/2004
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal. (altera artigos 75 e 121 do Código Penal - altera pena máxima para 40 anos; aumenta pena para homicídios qualificados; introduz como homicídio qualificado o praticado contra magistrados, membros do Ministério Público, jurados e políciais).
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
17/03/2003
Matéria:
Ementa:
Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o artigo 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vitimas de Crimes Violentos (FUNAV), além de outras providências.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
08/07/2003
Matéria:
Ementa:
Regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo e cria o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e os Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo como órgãos de fiscalização profissional.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
19/08/2003
Matéria:
Ementa:
Modifica os artigos 4º e 7º da Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de consulta à população dos municípios de fronteira de Estados em subdivisão ou desmembramento sobre o Estado a que desejam pertencer.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
02/12/2003
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona.
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
Data:
04/09/2002

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