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Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
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- Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Parlamentar
- Cyro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12, VII, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender até 2018 a permissão para deduzir do imposto de renda da pessoa física o valor da contribuição patronal, à Previdência Social, do empregador doméstico.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 01/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 07/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, para determinar critérios de reajuste da bolsa de médico-residente e estabelecer seu regime de filiação ao Regime Geral de Previdência Social e os benefícios a que tem direito.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 06/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para autorizar o poder público a definir padrões mínimos de salubridade e conforto nos voos comerciais.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 16/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o atendimento na educação especial.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 20/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o crime e a infração administrativa de venda de bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1940 - Lei das Contravenções Penais.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 25/10/2011
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