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Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Arlindo Porto
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Arlindo Porto
Encontradas 20 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instalação de aparelho para a medição de pulsos telefônicos no Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 06/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna imprescritíveis os crimes dos quais resultem danos ao Erário.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 01/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 112 da Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal -, modificando condições para a concessão da progressão de regime no cumprimento da pena.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 08/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício da profissão de Decorador, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 17/04/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e à alínea "c" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 15/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a retenção em até 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos Estaduais de Habitação, para aplicação em programas de construção de moradia popular, alterando as Leis nºs 8727, de 5 de novembro de 1993 e 9496, de 11 de setembro de 1997.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 15/09/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 01/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 10/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 27/03/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o seguro-garantia de término de obra de construção civil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Arlindo Porto (PTB/MG)
- Data:
- 08/12/1999
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