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Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
- Parlamentar
- Júlio Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 205 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, TORNANDO OBRIGATORIO A CORREÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS EMPRESAS NO CALCULO DOS DIVIDENDOS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 01/06/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 25/05/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO I DO ART. 11 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA O FIM DE PERMITIR QUE SE DEDUZAM DO IMPOSTO DE RENDA GASTOS COM MEDICAMENTO, LENTE, CADEIRA DE RODAS, PROTESE, COLETE, APARELHO AUDIOVISUAL, LIVRO ESCRITO EM BRAILE E SERVIÇO DE ENFERMAGEM.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 19/05/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INATIVAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DE QUE TRATA O INCISO VIII, DO ART. 20, DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 07/05/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A HORA LEGAL NO TERRITORIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 17/09/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE ENERGIA - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 26/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA A CONTRIBUIÇÃO MENSAL DESTINADA AO CUSTEIO DO PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 23/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 218 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL VEDANDO A PESQUISA CIENTIFICA, A PRODUÇÃO LABORATORIAL OU INDUSTRIAL, A MANIPULAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, A COMPRA, A VENDA, A CESSÃO, A DOAÇÃO, A PRESERVAÇÃO E O TRANSPORTE DE CLONES HUMANOS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 23/07/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O 'CAPUT' DO ARTIGO 28 E O INCISO II DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 05/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT) e outros.
- Data:
- 05/03/1997
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