Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Randolfe Rodrigues
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Randolfe Rodrigues
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
22/05/2014
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a preservação do sigilo da condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
18/09/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
02/07/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o princípio da não concentração regional para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
25/06/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
28/08/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 27 e 116 da Lei nº 8.666, de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para condicionar a contratação de pessoa jurídica pelo Poder Público à concessão de licença-maternidade de 6 (seis) meses às suas empregadas e dá outras providências.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/06/2012
Matéria:
Ementa:
Adota medidas para informar os consumidores acerca de tributos que incidem diretamente sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5° do art. 150 da Constituição Federal.
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
Data:
29/03/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 4º ao art. 55 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar que, no caso de aquisição de medicamentos, a entrega dos produtos adquiridos deve ocorrer em até 5 (cinco) dias da assinatura do contrato.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
28/02/2012
Matéria:
Ementa:
Denomina Rodovia Governador Janary Nunes a Rodovia BR-156.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
13/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir, a pessoas físicas, a dedução de despesas com livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
01/09/2011

Fazer nova pesquisa ›