Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Davim
Parlamentar
Paulo Davim
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
25/10/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
18/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
26/10/2011
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o inciso LXXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer que o Estado indenizará o erro judiciário.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
20/03/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Data:
13/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
11/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
15/10/2013
Matéria:
Ementa:
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso II e V, do Regimento Interno desta Casa, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a finalidade de conhecer e debater as providências e encaminhamentos relativos ao 6º Fórum Mundial da Água, que acontecerá em março de 2012, em Marselha ¿ França. Sugiro que sejam convidados os seguintes especialistas: Dr. Benedito Braga ¿ Coordenador do 6º Fórum Mundial da Água; Representante da Agência Nacional da Água ¿ ANA; Representante do Ministério das Relações Exteriores.
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
25/10/2011
Matéria:
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, com o objetivo de discutir a questão da prevenção do Trabalho Escravo no Brasil e lançar o projeto “Movimento Ação Integrada – por uma ação ativa na reinserção social dos egressos e vulneráveis ao trabalho escravo contemporâneo".
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
25/04/2013
Matéria:
Ementa:
Requer a a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos para debater o seguinte tema: “Campanha da Fraternidade 2014: Fraternidade e Trafego Humano”.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
12/03/2014

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