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Proposições do(a) parlamentar Douglas Cintra
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Douglas Cintra
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Douglas Cintra
Encontradas 67 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 05/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 31/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
- Data:
- 20/05/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 06/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para dispor sobre a candidatura de pessoas não filiadas a partidos políticos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 03/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 23/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do regime próprio de previdência de se submeterem a exame médico-pericial após completarem sessenta anos de idade.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 08/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer novo critério de distribuição do produto da arrecadação, pertencente aos Municípios, do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 30/06/2015
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