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Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cássio Cunha Lima
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Cássio Cunha Lima
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para tornar obrigatória a inserção de um circuito eletrônico integrado (“chip”) de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 16/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 16/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias de transporte rodoviário ou ferroviário.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 05/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir o direito do usuário de serviço público a ter conhecimento prévio quando da interrupção da prestação do serviço.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 28/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Lei do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer parâmetros às disposições complementares às normas de medidas especiais de proteção.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 19/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta de taxas a emissão da segunda via de documentos furtados ou roubados, mas mantém a cobrança de taxas de emissão da segunda via de documentos perdidos.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para regulamentar as vedações no período eleitoral.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 15/03/2017
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