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Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lauro Campos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lauro Campos
Encontradas 49 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece limites pecuniários para os presentes recebidos por todos os chefes de poderes públicos em todos os níveis e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 26/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Define crimes contra a livre concorrência.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 26/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, "que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências", com a finalidade de conceder isenção do pagamento de pedágio para caminhões e táxis.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 15/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a obrigatoriedade da divulgação, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público Federal, da remuneração percebida, a qualquer título, pelos servidores públicos e agentes políticos que especifica.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 16/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a falência do devedor civil e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 22/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre critérios e procedimentos para o resgate em moeda corrente do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 11986 e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 12/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 16/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O PROGRAMA DE MORADIA BASICA E INSTITUI MECANISMOS DE ESTIMULO A PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULARES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 22/01/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS ENTRANGEIRAS NO BRASIL PARA O CINEMA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 23/01/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- AUMENTA O PERIODO MAXIMO DE PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO.
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 13/03/1997
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