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Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli
- Parlamentar
- Mara Gabrilli
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministro da Economia e à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adotem as medidas cabíveis com vistas a adequar os editais de seleção do Banco do Brasil S.A. aos direitos das pessoas com deficiência.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 26/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministro de Estado da Economia que promova os atos necessários à realização de concurso público para provimento dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 09/06/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere a Sua Excelência a Ministra de Estado da Saúde que proponha a criação, na estrutura do Ministério da Saúde, de órgão específico responsável pela assistência à saúde dos pacientes com doenças raras.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 02/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que prorrogue a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 357, de 2020, para continuar permitindo a entrega em domicílio de medicamentos.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 12/05/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério da Saúde que a ANS incorpore tecnologias avançadas imediatamente após aprovação da Anvisa.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 05/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Saúde, que adote as medidas necessárias para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) proceda à avaliação da incorporação de válvula programável com mecanismo antigravitacional para o tratamento da hidrocefalia de pressão normal.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 24/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de comitê de caráter consultivo para opinar acerca da aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas destinadas a excepcionar, mediante formulação de reserva, a aplicação, no Brasil, do Artigo 26 da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade da Haia, em 25 de outubro de 1980.
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 21/11/2023
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