Proposições do(a) parlamentar Mara Gabrilli

Matéria:: INS 54/2020
Ementa:: Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 20/07/2020

Matéria:: INS 55/2020
Ementa:: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 20/07/2020

Matéria:: INS 56/2020
Ementa:: Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 31/07/2020

Matéria:: INS 57/2020
Ementa:: Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, a inclusão de todos os medicamentos, as fórmulas nutricionais e os insumos indicados para o tratamento de doenças raras na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 31/07/2020

Matéria:: INS 58/2020
Ementa:: Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, que considere estabelecer um ponto focal permanente, no âmbito do Ministério da Economia, dedicados às necessidades e às demandas das organizações da sociedade civil, o chamado Terceiro Setor.
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 31/07/2020

Matéria:: INS 70/2020
Ementa:: Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:: 21/09/2020

Matéria:: INS 71/2020
Ementa:: Sugere ao Ministério da Economia que desenvolva cadastro único digital consolidando em uma única base e sob um único registro para cada cidadão informações de benefícios sociais, renda, tributos e outros.
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 23/09/2020

Matéria:: INS 72/2020
Ementa:: Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a tomada de medidas para a reformulação das novas cédulas de duzentos reais.
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 23/09/2020

Matéria:: INS 80/2020
Ementa:: Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, a modificação e a ampliação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva às pessoas com doenças neuromusculares para que se inclua as pessoas com doenças neuromusculares, em regime domiciliar, que necessitam de ventilação mecânica invasiva e a oferta de ventilador de suporte à vida, recomendados para a forma invasiva e não invasiva.
Autor:: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 02/12/2020

Matéria:: INS 82/2020
Ementa:: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas destinadas a assegurar às pessoas com deficiência visual acessibilidade em todas as máquinas de cartões que operam no País, bem como nos terminais utilizados para pagamentos conhecidos pela sigla em inglês POS (Point of Sale ou Point of Service).
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 15/12/2020

Atividade Legislativa