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Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Anastasia
- Parlamentar
- Antonio Anastasia
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 25/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 30/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art.82, e inciso IV ao art. 83 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para que determinar que os animais não serão considerados coisas.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 10/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 17/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 37, § 8º, da Constituição Federal, para dispor sobre o contrato de desempenho dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 13/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar a edição de atos que resultem em reajuste ou benefício de natureza remuneratória cujos efeitos financeiros tenham início após o fim do mandato do titular de Poder ou órgão.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 17/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de sessão especial, em 9 de dezembro próximo, destinada a celebrar os 50 anos de atuação da ABDE, Associação Brasileira de Desenvolvimento.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 01/10/2019
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