Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Fernando Bezerra Coelho
Matéria:
Ementa:
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o procedimento especial para ação fiscal.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
10/10/2017
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o replanejamento de dívida e a insolvência civil.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (S/Partido/PE)
Data:
12/09/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade dos consórcios públicos.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
20/06/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a concessão de tutela antecipada que autorize o funcionamento de curso de graduação.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
20/06/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para definir produto essencial e estabelecer regras e prazos para o caso de vício desse produto.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
20/06/2017
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
09/05/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece a incidência do imposto sobre a renda a valores de bens e direitos adquiridos por herança ou doação de que trata o inciso XVI da Lei 7.713, de 22 de dezembro 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
02/08/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, também perante o STF, para prever a participação dos parlamentares que indica.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
05/07/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão periódica da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
23/02/2016
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
16/02/2016

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