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Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Bezerra Coelho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Fernando Bezerra Coelho
Encontradas 53 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 10/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina a alteração do nome do Perímetro de Irrigação do Pontal, em Petrolina, no Sertão Pernambucano, para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 03/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 01/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 11/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 18/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto .
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 18/06/2015
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