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Proposições do(a) parlamentar Lucas Barreto
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lucas Barreto
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Lucas Barreto
Encontradas 19 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 26/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 7º e 28, da Lei nº 9.985, de 12 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para garantir a exploração de recursos minerais em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Título V à Parte Segunda da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para regulamentar a Defensoria Pública Eleitoral.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 16/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o § 4º ao art. 158, como causa de aumento de pena nos crimes de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima, quando essa condição for necessária para a obtenção da vantagem econômica, e quando a vantagem é obtida através de transação por meio bancário, pagamento eletrônico ou qualquer outro assemelhado.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 13/05/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir crime de fraude na inoculação de imunizante ou outro medicamento.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 19/02/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir dentre as agravantes genéricas do art. 61 a circunstância de cometer crime contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 21/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XXI ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para acrescentar situação que autoriza movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 12/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso I do §1º do art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para incluir a semente de planta que, cultivada, possa produzir matéria-prima à produção de droga.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais em execução pela Fazenda Nacional, aplicadas pela Justiça Eleitoral até o pleito de 2016.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 21/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 28/03/2019
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