Proposições do(a) parlamentar Lucas Barreto

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Proposições do(a) parlamentar Lucas Barreto
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Lucas Barreto
Matéria:
PL 1812/2021
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o § 4º ao art. 158, como causa de aumento de pena nos crimes de extorsão qualificada pela restrição de liberdade da vítima, quando essa condição for necessária para a obtenção da vantagem econômica, e quando a vantagem é obtida através de transação por meio bancário, pagamento eletrônico ou qualquer outro assemelhado.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
13/05/2021
Matéria:
PL 643/2021
Ementa:
Dispõe sobre a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio-ALC para circulação dentro do estado e limita a exigência do PIS e COFINS após decorrido o prazo de 3 anos de suspensão do IPI.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
01/03/2021
Matéria:
PL 505/2021
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir crime de fraude na inoculação de imunizante ou outro medicamento.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
19/02/2021
Matéria:
PL 5187/2020
Ementa:
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
17/11/2020
Matéria:
PL 2813/2020
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir dentre as agravantes genéricas do art. 61 a circunstância de cometer crime contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2020
Matéria:
PL 2562/2020
Ementa:
Acrescenta o inciso XXI ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para acrescentar situação que autoriza movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
12/05/2020
Matéria:
PL 4997/2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
11/09/2019
Matéria:
PL 3160/2019
Ementa:
Altera a redação do inciso I do §1º do art. 33, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para incluir a semente de planta que, cultivada, possa produzir matéria-prima à produção de droga.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
28/05/2019
Matéria:
PL 2989/2019
Ementa:
Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais em execução pela Fazenda Nacional, aplicadas pela Justiça Eleitoral até o pleito de 2016.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
21/05/2019
Matéria:
PL 1853/2019
Ementa:
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a fibromialgia entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
28/03/2019

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