Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato

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Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
Ementa:
Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
16/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, o Código Penal Militar, para modificar o tipo penal de ato libidinoso e para incluir como circunstância agravante a motivação de discriminação por orientação sexual, entre outras.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/06/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para proibir a discriminação com base na orientação sexual de doadores de sangue.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/06/2021
Matéria:
Ementa:
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
28/06/2021
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para garantir o registro de dupla maternidade ou paternidade.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
29/08/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a decisão liminar de reparação de danos ao ofendido ou a seus dependentes.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
14/06/2024
Matéria:
Ementa:
Prevê novas regras de destinação da receita advinda da comercialização de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
20/09/2022
Matéria:
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/04/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
12/05/2020

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