Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Fabiano Contarato
Matéria:
Ementa:
Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
23/11/2022
Matéria:
Ementa:
Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o §1º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
14/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o tempo como um bem jurídico, aperfeiçoar a reparação integral dos danos e prevenir o desvio produtivo do consumidor.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
24/11/2022
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Federal nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para proibir o anúncio publicitário em sites que veiculem Fake News.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
21/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dar nova disciplina ao crime de furto qualificado.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
23/05/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade de aplicação de recursos para subsidiar a contratação de serviços que possibilitem a conexão à internet em banda larga pela população de baixa renda.
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
20/09/2021

Fazer nova pesquisa ›