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Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
Encontradas 171 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento de Gastos Federais - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os incisos IV e VII do art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dar tratamento processual penal mais gravoso aos condutores que se encontram sob efeito de álcool ou drogas.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 29/07/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 244 e acrescenta o § 7º ao art. 59 e os arts. 65-A, 72-A e 133-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do trabalho.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/08/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 22/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940, para ampliar o alcance e agravar a pena de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 23/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o crime de genocídio, define os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e os crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional, bem como institui normas processuais específicas e dispõe sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 25/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece condições para a entrada no País de viajantes de procedência internacional, com a exigência de apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 ou cumprimento de quarentena.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 29/11/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e altera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/08/2020
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