Proposições do(a) parlamentar Carlos Viana

Matéria:: PLP 260/2023

Tramitação Bicameral do(a) PLP 260/2023
Ementa:: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, dentre outros assuntos, para permitir, excepcionalmente, nos exercícios financeiros de 2023 e 2024, que os recursos da saúde possam ser utilizados para o pagamento da folha salarial e encargos sociais de outros órgãos da administração pública estadual, distrital ou municipal.
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 12/12/2023

Matéria:: PRS 11/2021
Ementa:: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
Autor:: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:: 10/02/2021

Matéria:: PRS 13/2022
Ementa:: Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.
Autor:: Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:: 22/04/2022

Matéria:: PRS 16/2023
Ementa:: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para prever a apreciação pelo Plenário de requerimentos apresentados por Senadores.
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 28/02/2023

Matéria:: PRS 17/2023
Ementa:: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para fixar prazo para a distribuição das matérias às comissões.
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 28/02/2023

Matéria:: PRS 60/2023
Ementa:: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a responsabilidade pelas despesas com missões oficiais desempenhados por Senadores em nome das comissões.
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 19/05/2023

Matéria:: PRS 77/2023
Ementa:: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Mineração.
Autor:: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:: 08/08/2023

Matéria:: REQ 1/2019 - CTFC
Ementa:: Requer nos termos do Art. 397, do regimento interno do Senado Federal, convocar o Presidente da Vale, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre as construções e fiscalização relativos aos projetos de contenção de resíduos.
Autor:: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) e outros.
Data:: 13/02/2019

Matéria:: REQ 1/2021 - CCT
Ementa:: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o recente vazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros.
Autor:: Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:: 01/03/2021

Atividade Legislativa