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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informações sobre o Porto de Mariel, em Cuba.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 2 a 8 de maio de 2013, por ter sido convidado pelo Embaixador do Chile no Brasil para participar de reuniões de trabalho entre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal Brasileiro e a Comissão de Relações Exteriores do Senado do Chile, que se realizarão em Santiago. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do País no período de 2 a 8 de maio de 2013.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 17/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos portos brasileiros, principalmente no escoamento da safra.
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
- Data:
- 03/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC, informações acerca do entedimento e da aplicabilidade da exceção disposta no inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado Federal nº 13 de 2012.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária para proceder ao levantamento quantitativo, à análise qualitativa e às discussões de mérito dos projetos de lei que tratam do combate à corrupção que estão em tramitação no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 12/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre as razões e os critérios que determinam o engajamento do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro - DEC na execução de obras públicas de infraestrutura realizadas em cooperação com outros órgãos de governo mediante celebração de convênios e outras parcerias, o detalhamento das obras de cooperação e a capacidade do DEC em ampliar o seu ACERVO DE OBRAS DO SISTEMA DE OBRAS DE COOPERAÇÃO que permita celebrar novos convênios ou parcerias para realizar as obras públicas para as quais seja requisitado em função de sua condição de órgão especializado.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 04/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca das taxas de ocupação dos imóveis demarcados como "terrenos de marinha ou acrescidos" pela União situados nos municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz, Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Anchieta, Piúma, Itapemirim, Marataízes e Presidente Kenedy e outros Municípios em cujos territórios sejam abrangidos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 14/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater a atual situação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM): seu funcionamento, sua estrutura e capacidade de resposta às numerosas demandas do setor. Para tanto, recomendo a presença dos seguintes convidados: Celso Luiz Garcia – Diretor-Geral do DNPM; Carlos Nogueira da Costa Júnior – Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Reinaldo Dantas Sampaio – Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais (ABIROCHAS); José Antônio Guidoni – Presidente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (CENTROROCHAS); Tales Pena Machado – Presidente do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Estado do Espírito Santo (SINDIROCHAS).
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura para tratar da importância dos fundos de pensão para o financiamento de longo prazo da infraestrutura e a atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC frente aos resultados deficitários apresentados pelos fundos de pensão brasileiros nos últimos dois anos. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença do Diretor Superintendente, Carlos de Paula.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 22/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, para comparecer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com vistas a apresentar exposição informativa sobre o Aviso n° 56, de 2013 (n° 1.448 GP/TCU, de 28 de agosto de 2013, na origem), do Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.186, de 2013 – TCU – Plenário, acompanhado das peças que o fundamentam, proferido na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado do Plenário de 14 de agosto de 2013, ao apreciar o TC nº 013.036/2012-2, acerca da solvabilidade das dívidas de Estados e Municípios com a União ao final dos contratos de renegociação.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 19/03/2014
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