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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
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- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
- Parlamentar
- Ricardo Ferraço
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, com o objetivo de debater o Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas com a presença dos seguintes convidados: • Dom Leonardo Steiner, Secretário-Geral da CNBB; • Paulo Abrão Pires Junior, Secretário Nacional de Justiça; • Representante do Ministério das Relações Exteriores – Diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior; • Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 13/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, com o objetivo de debater os rumos do relacionamento do Brasil com o Estados Unidos da América: avaliação da situação atual, rumos e perspectivas, o que pode ser feito para atingirmos o ponto ótimo nesse relacionamento que só pode ser definido como estratégico.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 06/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com os art. 90, incisos II e V, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizado, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ciclo de Audiências Públicas sobre política externa, de defesa e do comércio exterior do Brasil, com periodicidade mensal e uma Agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com a participação de autoridades e especialistas em temas do interesse desta Comissão. Na primeira Audiência Pública, abordaremos o tema do comércio internacional do Brasil, analisando a evolução da economia brasileira, a partir de sua abertura comercial, em 1990, e o mundo de então; como nos conduzimos até aqui, com as variáveis que se nos apresentaram e os desafios que enfrentamos, hoje, em termos de competitividade, com a nova realidade comercial. Na segunda Audiência, debateremos a Estratégia Nacional de Defesa, analisaremos o recrudescimento dos delitos transnacionais na faixa de fronteira e o sistema de vigilância da mesma, assim como o aparelhamento dos órgãos do sistema de defesa nacional, a segurança e o estado da indústria bélica no país. O papel do Brasil na nova ordem mundial e sua inserção no mundo serão objeto do terceiro debate. Urge definir que futuro queremos para o nosso país, nossa visão de mundo, nossas metas de longo prazo e nosso projeto estratégico. A quarta Audiência Pública será dedicada à Política Externa Brasileira – suas perspectivas, balanço da situação atual, alianças preferenciais e estratégicas do Brasil e metas futuras.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e no art. 90, V, IX, e X, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados os Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, a comparecerem a esta Comissão, em ocasiões separadas, para prestarem informações sobre suas respectivas pastas, em data a ser acordada com essas autoridades.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o senhor ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, convidado a comparecer perante esta Comissão para explicar o posicionamento do governo brasileiro frente à situação política do Paraguai, em especial acerca do processo que culminou com o impeachment do então presidente Lugo, e suas consequências para as relações entre o Brasil e aquele país. Justifica-se essa proposição no fato de que o Paraguai é membro pleno do Mercosul, com vínculos econômicos e sociais estreitos com o Brasil.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 27/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o aumento das despesas de pessoal no último ano do mandato, assim como o aumento de despesa com pessoal após o final do mandato do titular do respectivo Poder.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991; nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nº 9.498, de 6 de agosto de 1997; nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010; e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 para extinguir a margem de preferência para produtos nacionais, a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás, e a preferência a tecnologias e empresas nacionais nas aquisições públicas de bens e serviços nos setores de informática e automação.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 02/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para modificar os critérios de identificação de países com tributação favorecida.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 07/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Incluir §§ 1º-A e 5º no art. 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências, para alterar os valores definidos no art. 22 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, para verificação da faixa de isenção e das faixas de alíquotas de 10%, 20%, 30% e 40%, relativas ao cálculo e ao pagamento de participações especiais, bem como alterar a destinação da receita federal adicional para o Fundo Especial, a ser distribuída entre todos os Estados e Municípios.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 26/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 25/08/2011
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