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Proposições do(a) parlamentar Ana Paula Lobato
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- Proposições do(a) parlamentar Ana Paula Lobato
- Parlamentar
- Ana Paula Lobato
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prioridade e a gratuidade no atendimento às pessoas em situação de rua em serviços de emissão de documentos pessoais.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 20/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer informações do Ministério da Fazenda e o acionamento do Tribunal de Contas da União para auditar a legalidade dos atos praticados acerca da compensação devida pela União Federal pelas perdas pelo Estado do Maranhão e pelos Municípios do Maranhão, de que trata a Lei Complementar nº 201/2023, a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica pela Lei Complementar nº 194/2022 e o nível de endividamento do Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 20/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 18/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que após informações prestadas pelo Ministério da Fazenda acerca da compensação devida pela União Federal com relação às perdas financeiras do Estado do Maranhão e dos Municípios do Maranhão frutos da Lei Complementar nº 201/2023 - a partir da redução da carga tributária estadual sobre combustíveis e energia elétrica oriundos da Lei Complementar nº 194/2022 - realize auditoria ou outro procedimento de controle em auxílio ao Senado Federal, apresentando os resultados acerca da legalidade dos procedimentos.
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 18/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para reuniões políticas
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 04/03/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal
- Autor:
- Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
- Data:
- 15/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Romário (PL/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 21/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Janaína Farias (PT/CE), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 08/04/2024
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