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Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Lúcia Vânia
Encontradas 83 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir a cobertura de despesas de acompanhante de paciente idoso, regulamentando o art. 16 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 12/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para tornar obrigatória a inclusão do tipo sanguíneo e do fator Rh no Registro de Identidade Civil.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 01/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a aferição, a comunicação aos órgãos de vigilância sanitária e a divulgação de indicadores de avaliação das unidades de terapia intensiva públicas e privadas.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 15/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (dispõe sobre utilização de mão de obra de menores de dezesseis anos).
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 29/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 207-A ao Código Penal, com vistas a criminalizar a contratação de menores de dezoito anos para trabalho perigoso ou insalubre.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 29/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que trata da repartição do ICMS entre as unidades da Federação onde estiverem localizados o tomador e o prestador de serviço de comunicação não medido prestado por meio de satélite.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o dia 4 de outubro como o "Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde".
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 04/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 26/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da arrecadação das multas de trânsito e sobre a conversão da penalidade de multa em prestação de serviços à comunidade.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 21/08/2003
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